(DOC. VP 210.7091.0129.0252)

STJ. Agravo regimental no recurso no habeas corpus. Execução penal. Pedido de concessão de prisão domiciliar. Contexto da pandemia da covid-19. Enquadramento do reeducando em grupo de risco. Cumprimento da pena em regime fechado. Crime grave. Homicídio qualificado. Praticado com violência. Ilegalidade não detectada. Recurso improvido.

1 - A crise mundial da Covid-19 trouxe uma realidade diferenciada de preocupação com a saúde em nosso país, e faz ver como ainda de maior risco o aprisionamento - a concentração excessiva, a dificuldade de higiene e as deficiências de alimentação naturais ao sistemas prisional acarretam seu enquadramento como pessoas em condição de risco. 2 - Apenas crimes com violência, praticados por agentes reincidentes ou claramente incapazes de permitir o regular desenvolvimento do processo, p

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