(DOC. VP 210.7090.2658.1711)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Fundamentação concreta. Excesso de prazo para formação da culpa. Não configurado.

1 - No caso, para decretação e manutenção da custódia preventiva dos pacientes, o Juiz levou em consideração fatores reais de cautelaridade, a saber: a reiteração delitiva e a quantidade significativa de entorpecentes (18.240 g de maconha). 2 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. 3 - Na espécie, o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando aos órgãos estatais

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