(DOC. VP 210.7090.2606.7128)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Processual penal. Omissão e contradição. Inexistência. Inconformismo com o resultado do julgamento. Recurso integrativo. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O acórdão embargado não possui a omissão e contradição apontadas, mas demonstrou, com clareza, as razões pelas quais não conheceu do agravo regimental, pela falta de impugnação concreta e específica aos fundamentos da decisão agravada, que não conhecera do recurso especial. 2 - O mero inconformismo com o resultado do julgamento não viabiliza a oposição de embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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