(DOC. VP 210.7090.2525.2199)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas (aproximadamente 1 kg de crack). Paciente primário. Medidas alternativas que se mostram mais adequadas à situação em análise. Crime cometido sem grave ameaça e violência. Quantidade de droga dentro padrão. Recomendação 62 do cnj. Necessidade de observação da excepcionalidade das novas ordens de prisão. Constrangimento ilegal evidenciado. Parecer acolhido.

1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - O crime noticiado foi cometido sem violência nem grave ameaça à pessoa, o paciente, ao que parece, é réu primário, além de que não há elementos que evidenciem uma gravidade distinta do tráfico; ao contrário, não ob

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