(DOC. VP 210.7090.2505.7681)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Execução penal. Manutenção de preso em presídio federal. Matéria não apreciada em writ impetrado na origem por demandar exame aprofundado de provas. Supressão de instância. Mandamus não conhecido.

1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. 2 - A questão alegada no writ não foi debatida no acórdão atacado - tendo o voto condutor reconhecido a impossibilidade de conhecimento da impetração por demandar profundado exame de provas

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