(DOC. VP 210.7090.2494.3259)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado com fogo tentado. Art. 121, § 2º, III, na forma do CP, art. 14, II. CP. 1) violação ao CP, art. 59. Culpabilidade. Consequências do crime. Justificativas concretas e idôneas. Afastamento. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. 2) fração de tentativa. CPP, art. 654, § 2º. CPP. Habeas corpus de ofício. Inovação recursal. 3) agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido.

1 - A valoração negativa de circunstância judicial que acarreta exasperação da pena-base deve estar fundada em elementos concretos, não inerentes ao tipo penal. 1 -1. In casu, a valoração negativa da culpabilidade foi justificada no ataque contra a vítima que estava distraída e já havia ingerido bebida alcoólica. 1 -2. A valoração negativa das consequências do delito foi justificada nas queimaduras de segundo grau, com indicação cirúrgica. 1 -3. O afastamento das justific

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