(DOC. VP 210.7090.2360.9242)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio privilegiado na forma tentada. Redução. Fração eleita pelo tribunal de origem justificada.

1 - O Tribunal de origem, após analisar o laudo elaborado, em que ficou consignado que a vítima não sofreu perigo de vida, procedeu, de forma fundamentada, à alteração da fração de diminuição da pena em razão da tentativa, passando de 1/3 para 1/2, o que não merece reparo por esta Corte. 2 - Portanto, o que houve foi uma gradação da fração de diminuição, como previsto pelo legislador, em vista de um dado concreto sobre a ação delitiva. A reforma da sentença levou em consid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote