(DOC. VP 210.7051.1519.0549)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade de droga. Fundamentação idônea. Agravo improvido.
1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada na quantidade de droga (130 gramas de cocaína), não há que falar em ilegalidade flagrante na denegação de liminar na origem. 2 - Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida com base em futura e hipotética condenação da pena que será cumprida em regime menos gravoso que o fechado, uma vez que, somente após a finalização da instrução criminal é que poderá o Ju
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