(DOC. VP 210.7051.1501.1776)

STJ. Agravo regimental. Processo penal. Operação calvário. Medidas cautelares diversas da prisão. Monitoração eletrônica e recolhimento noturno. Imprescindibilidade para a implementação e fiscalização das providências determinadas no HC 553.670/pb. Agravo desprovido.

1 - Em simetria ao que foi decidido no HC 554.349/PB na sessão realizada em 18/02/2020, a Sexta Turma do STJ, no julgamento do AgRg no HC 553.670/PB, substituiu a prisão preventiva do Agravante por outras medidas cautelares, porquanto, a despeito da existência do fumus comissi delicti, bem como a perniciosidade das condutas delituosas em apuração e o altíssimo grau de reprovabilidade, não foi demonstrado pelo Tribunal de origem o periculum libertatis, apta a justificar a medida constritiv

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