(DOC. VP 210.7051.0969.4792)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Teses não apreciadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Reiteração. Agravo desprovido.

1 - Conforme asseverado no decisum agravado, as teses apresentadas no presente habeas corpus não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, o que impede esta Corte de analisá-las, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Ademais, o presente writ é mera reiteração do HC 569.973/MA. 3 - Agravo desprovido.

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