(DOC. VP 210.7051.0938.7537)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Riscos da pandemia do coronavírus e desenvolvimento da covid-19. Não comprovação. Dilação probatória. Agravo regimental não provido.

1 - No caso, ainda que o paciente seja portador de doença respiratória e cardíaca, ficou esclarecido que ele não apresenta sintomas da doença e que não há lhe falta atendimento médico no estabelecimento prisional. Ainda, de acordo com as informações prestadas pelo Juízo das execuções, o paciente foi transferido, em 29/06/2020, para a unidade prisional adequada ao cumprimento de pena no regime semiaberto. Para alterar a conclusão diversa, necessária seria a dilação probatória, o

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