(DOC. VP 210.7051.0112.5721)

STJ. habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado tentado e lesão corporal no âmbito de violência doméstica. Nulidade da preventiva. Não ocorrência. Inexistência de decretação de ofício. Hipótese de conversão do flagrante em preventiva. CPP, art. 310, II. CPP. Precedentes. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Modus operandi. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Impetração não conhecida.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - Embora o CPP, art. 311, aponte a impossibilidade de decretação da prisão preventiva, de ofício, pelo Juízo, é certo que, da

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