(DOC. VP 210.7050.3884.7497)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Execução penal. Reclusão de 15 anos. Covid-19. Recomendação 62/2020 do cnj. Prisão domiciliar. Inviável. Agravo improvido.

1 - O Juiz da execução fundamenta validamente o indeferimento da prisão domiciliar quando aponta o não preenchimento da Recomendação 62 do CNJ, pois o paciente cumpre pena em regime fechado - 15 anos de reclusão, além da falta de prova de que ele não recebe tratamento médico adequado na unidade prisional, de que receberá cuidados médicos mais adequados fora do cárcere, e de que há risco concreto, no presídio onde se encontra, maior do que o suportado pelas pessoas em geral . 2 -

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