(DOC. VP 210.7050.3880.3204)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse de arma. Prisão preventiva. Pequena quantidade de droga apreendida. Pena em abstrato do crime de posse de arma inferior a 4 anos. Condições favoráveis. Medidas cautelares diversas. Proporcionalidade. Ordem concedida.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Na espécie, realizada a prisão em flagrante, a prisão preventiva foi decretada em razão da variedade e quantidade das drogas apreendidas, a saber, 11,8g de cocaína e 3 comprimidos de ecstasy, e da apreensão de arma de fogo e munição. 3 - N�

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