(DOC. VP 210.7050.3724.0326)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Inadimplemento contratual. Valores pagos. Devolução. Correção monetária. Termo inicial. Desembolso.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - O termo inicial da correção monetária das parcelas pagas, a serem restituídas em virtude da rescisão do contrato de compra e venda, é a data de cada desembolso, nos termos da jurisprudência do STJ. 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote