(DOC. VP 210.7050.3654.8606)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Efeito infringente. Inviabilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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