(DOC. VP 210.7050.3646.3346)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação insuficiente. Juízo de proporcionalidade. Menção no acórdão recorrido à situação de pandemia. Supressão de instância. Não ocorrência. Concessão de medidas cautelares diversas. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios

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