(DOC. VP 210.7050.3123.5829)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado e latrocínio. CPP, art. 312. Fundamentação suficiente. Gravidade em concreto das condutas delitivas. Risco de reiteração delitiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Súmula 52/STJ. Habeas corpus denegado.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os mei

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