(DOC. VP 210.7050.2919.4128)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo e acidentes pessoais. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Prazo prescricional aplicável. Direito material requerido. Entendimento adotado nesta corte. Verbete 83 da Súmula do STJ. Não provimento.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, a Súmula 83/STJ. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote