(DOC. VP 210.7050.2856.1955)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. 1. Reajuste por sinistralidade. Ausência de elementos para aferir a sua regularidade. Alteração das conclusões do acórdão recorrido. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2. Distribuição do ônus da prova. Inovação recursal. Preclusão consumativa. 3. Pedido de aplicação de multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Impossibilidade. 4. Agravo interno desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal de origem concluiu pela falta de demonstração dos fatores que levaram ao suposto aumento da sinistralidade no caso concreto, a fim de justificar o reajuste do plano de saúde por conta do incremento desse custo. Nesse contexto, alterar entendimento alcançado pelo acórdão recorrido exigiria o revolvimento de matéria fático probatória e a análise de cláusulas contratuais, procedimentos inviáveis em âmbito do recurso especial, conforme dispõem as Súmula 5/

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