(DOC. VP 210.7050.2769.6804)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Reexame do contrato e do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - No caso concreto, a análise das razões apresentadas pelo recorrente, quanto ao caráter coletivo do contrato e inexistência de abusividade do reajuste, demandaria o reexame da matéria fática, o que é vedado em sede de recurso especial. 3 - O reconhecimento d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote