(DOC. VP 210.7050.2686.2352)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório. Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Redução. Súmula 7/STJ. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º . Análise casuística. Não ocorrência, na espécie. Agravo interno improvido.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de somente permitir a modificação dos valores fixados a título de indenização por danos morais se estes se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, o que não ocorre no caso dos autos, haja vista que os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade foram observados. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do CPC/2015, art. 1.02

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote