(DOC. VP 210.7050.2542.9852)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ausência de provas suficientes da associação. Localidade dominada por organização criminosa. Presunção de estabilidade e permanência. Impossibilidade. Inexistência de demonstração concreta do vínculo e estabilidade. Restabelecimento da sentença absolutória. Tráfico. Paciente wellington. Agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea. Compensação. Possibilidade. Paciente luciana. Causa de diminuição do tráfico privilegiado. Incidência. Possibilidade. Ordem parcialmente concedida.

1 - Firmou-se neste STJ entendimento no sentido de que indispensável para a configuração do crime de associação para o tráfico a evidência do vínculo estável e permanente do acusado com outros indivíduos. 2 - O porte de grande quantidade de cocaína, a natureza lesiva do entorpecente, a forma de acondicionamento, a dominância do local por facção criminosa e a informação de que os acusados faziam o transporte de drogas para o Morro da Coca-Cola, desprovido de apontamento de fato

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