(DOC. VP 210.7050.2486.4940)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão, obscuridade e contradição.

1 - A embargante alega estar configurada omissão sob o argumento de que a decisão embargada deixou de analisar os critérios de aplicação do prazo prescricional para requerer a correção monetária dos créditos originários de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, nos moldes dos Recursos Especiais 1.028.592/RS, 1.003.955/RS e 1.050.199/RJ. 2 - O Tribunal de origem, ao julgar a contróversia, consignou (fls. 926-927, e/STJ): «Como já relatado, na sentença a quo, o Juízo ex

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