(DOC. VP 210.7050.2480.0914)
STJ. Processual civil. Ação ordinária. Ressarcimento de valor despendido em obra realizada em imóvel rural. Ampliação da rede elétrica. Pedido procedente. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia o ressarcimento de valor despendido em obra realizada em imóvel rural, para ampliação da rede elétrica. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - Inadmitiu-se o recurso especial com base na ausência de prequestionamento, na incidência da Súmula 518/STJ e na ausência de indicação de art. de Lei violado - Súmula 284/STF (arguição de valoração das provas em relação
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote