(DOC. VP 210.7050.2272.7393)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Dependente. Invalidez antes da morte do segurado. Comprovação perícia especializada. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando o restabelecimento de pensão por morte. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido inicial. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada para determinar o retorno dos autos à instância ordinária, a fim de que seja realizada a produção de prova pericial por médico especialista. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial. II - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que, em se tratando de dependente

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