(DOC. VP 210.7020.6665.9991)

STJ. agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Não incidência. Valor expressivo. Concurso de agentes. Adolescente. Maior reprovabilidade na conduta. Agravo improvido.

1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - Além do valor dos bens, que representa aproximadamente 35% do salário mínimo vigente à época dos fatos - 2016 - (R$ 880

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