(DOC. VP 210.7020.6549.9370)

STJ. habeas corpus. Associação para o tráfico. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Existência de estabilidade e permanência. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório. Ordem denegada.

1 - A jurisprudência desta Corte entende ser necessária a demonstração da estabilidade e permanência da associação para a condenação pelo crime da Lei 11.343/2006, art. 35. 2 - Ainda que sinteticamente, o juízo sentenciante apontou a estabilidade da colaboração do acusado em grupo criminoso atuante no interior da boca de fumo onde restou preso, esclarecendo que o acusado associava-se a terceira pessoa para a prática do crime em local onde há domínio por uma facção criminosa, s

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