(DOC. VP 210.7020.6495.9405)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Inimputabilidade. Ausência de exame de dependência química. Absolvição. Reexame fático probatório. Princípio da insignificância. Réu reincidente em crimes patrimoniais. Regime mais gravoso fixado em razão da reincidência. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal a quo destacou que as mostras de consciência e habilidade no cometimento do delito contrariam a tese de inimputabilidade. Infirmar tal conclusão demanda reexame fático probatório, vedado em habeas corpus. 2 - Além de o valor do bem supostamente subtraído não poder ser considerado irrisório - R$ 85,00, o que equivale a aproximadamente 11% do salário-mínimo vigente à época dos fatos -, não há como reconhecer a irrelevância penal da conduta, por ausência do reduzido

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