(DOC. VP 210.7020.6460.5326)

STJ. processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração na ação rescisória. Reiteração de tese afastada pelo acórdão embargado. Rediscussão do julgado. Intuito procrastinatório. Descabimento. Fixação de multa.

1 - A reiteração de pretensão aclaratória manifestamente descabida, em que a parte embargante busca a rediscussão de temática que já foi devidamente solucionada nos autos, caracteriza o intuito procrastinatório da irresignação que merece ser sancionado com a aplicação da multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa. 2 - No caso, a parte embargante insiste na tese de flexibilizar-se a aplicação do enunciado da Súm

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