(DOC. VP 210.7020.6363.4606)

STJ. habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de entorpecente e associação para o narcotráfico majorados. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade do feito. Ausência de desídia do magistrado condutor. Risco de contaminação pela covid-19. Réus não inseridos no grupo de risco. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - Constitui entendimento consolidado do STJ que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote