(DOC. VP 210.7020.6203.6337)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Dosimetria. Confissão. Não utilização no convencimento do julgador. Súmula 545/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Irretocável o acórdão objurgado, porquanto a confissão espontânea não foi utilizada para a formação do convencimento do Magistrado, o qual se valeu do farto material probatório acostado aos autos - depoimentos das vítimas e dos policiais militares -, para a condenação, de forma que afastada a aplicação da referida atenuante. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

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