(DOC. VP 210.7020.6175.5651)

STJ. habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Furto qualificado. Alegada ausência de indícios de autoria. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade da agente. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Impetração não conhecida.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - Considerando que as instâncias ordinárias demonstraram a presença de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, é

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