(DOC. VP 210.7010.9995.8901)

STJ. Processual civil. Prestação de serviços de fornecimento de água. Obra de caráter emergencial. Omissão. Inexistência. Suspensão no fornecimento. Demora no restabelecimento do serviço e na assistência aos consumidores. Falha da prestadora de serviços configurada. Danos morais. Cabimento. Valor. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 ou CPC/2015, art. 489, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, manifestando-se de forma clara no sentido de que, no caso em questão, os documentos juntados aos autos demonstram que o defeito apresentado no sistema da recorrente foi motivado pela ausência de planejamento, obras e investimentos, de modo que a responsabili

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