(DOC. VP 210.7010.9879.1434)

STJ. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Fundamento autônomo não atacado. Deficiência na fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.

1 - Não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 2 - No mérito, o Tribunal de origem lançou os seguintes fundamentos: «No caso concreto, o Juízo de origem dispensou a prova documental, em decorrência da parte declarar prescindir da produção de outras provas além das já acostadas (fls. 245). Não h�

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