(DOC. VP 210.7010.9705.6307)

STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Benefício de gratuidade judiciária. Pessoa física. Requisitos. Alteração do julgado. Manutenção da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Tratando-se de pessoa física, há presunção juris tantum de que quem pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Tal presunção, contudo, é relativa, podendo o magistrado indeferir o pedido de justiça gratuita se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. Precedentes. 2 - Para se inverter, no presente caso, o que foi decidido pelo Tribunal a quo quanto à incapaci

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