(DOC. VP 210.7010.9672.3690)

STJ. Processual civil. Provimento do agravo interno. Agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Inversão. Omissão configurada.

1 - Em razão do provimento ao Agravo Interno para conhecer do Agravo e dar provimento ao Recurso Especial, devem ser invertidos os honorários advocatícios, os quais foram fixados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (fl. 330, e/STJ). 2 - Embargos de Declaração providos para sanar omissão e determinar inversão do ônus da sucumbência em favor da embargante, no valor fixado no acórdão regional.

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