Carregando…

(DOC. VP 210.7010.9528.7174)

STJ. Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma do STJ. Recurso manifestamente incabível. Cominação de multa. Erro grosseiro caracterizado. Precedentes do STJ.

1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. 2 - Conforme o CPC/2015, art. 1.021 e 258 do RISTJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por Agravo Interno. Logo, configura erro grosseiro a interposição do presente recurso. 3 - Tendo em vista o recurso ser manifestamente inadimissível, caberá a condenação da parte agravante no pagamento à parte agravada de multa fixada em 1% do valor atualizado da causa, em conformidade co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote