(DOC. VP 210.7010.9337.6888)

STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Indenizatória. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Ausência de indicação do dispositivo legal violado. Responsabilidade solidária. Afastamento. Culpa exclusiva de terceiro. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada. Agravo não provido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2 - A indicação de dispositivo legal tido por violado sem a demonstração de forma clara e objetiva da alegada ofensa consubstancia deficiência de fundamentação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote