(DOC. VP 210.7010.9303.5458)

STJ. Processual civil. Julgamento antecipado. Indeferimento de provas. Cerceamento de defesa caso concreto. Ocorrência.

1 - Configura cerceamento de defesa o procedimento adotado pelo magistrado que indefere o pedido de produção de provas oportunamente especificadas e, na sequência, julga improcedente o pedido exatamente por falta de comprovação do alegado. Precedentes. 2 - Hipótese em que o magistrado julgou antecipadamente improcedente ação indenizatória, por ausência de provas, mas não permitiu a sua produção devidamente requerida. 3 - Agravo interno não provido

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