(DOC. VP 210.7010.9244.1769)

STJ. Agravo interno recurso especial. Processual civil. Ação ordinária. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso. Culpa exclusiva da promitente-vendedora. Alteração. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório e revisão de cláusulas contratuais. Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório, concluiu pela responsabilidade da ora agravante no atraso na entrega do imóvel, bem como que a mesma não cumpriu com seu dever de informação, porquanto inexiste nos autos comprovação de que tenha notificado os agravados acerca do uso da cláusula de tolerância com a sua justificação. 2 - Na espécie, a pretensão de modificar o entendimento firmado acerca da responsabilidade das agravantes, no tocante ao atraso da o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote