(DOC. VP 210.7010.9236.0355)

STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de execução. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal local rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sob o fundamento de inexistência de prova de utilização abusiva ou confusão patrimonial. No caso, rever o entendimento do acórdão recorrido não prescinde do reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial. 2 - Agravo interno não provido.

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