(DOC. VP 210.7010.9107.1446)

STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Plano de saúde. Autor portador de degeneração macular. Recusa de tratamento indevida. Danos morais. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Dano moral do cônjuge não configurado. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - «A negativa administrativa ilegítima de cobertura para procedimento médico por parte da operadora de saúde só enseja danos morais na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde já fragilizada do paciente. Precedentes. Ante o entendimento dominante do tema nas Turmas de Direito Privado, aplica-se, no particular, a Súmula 568/STJ» (AgInt no AREsp. 1.563.886/DF/STJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, D

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