(DOC. VP 210.6880.0003.2600)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Contrato. Prestação de serviços. Rescisão. Análise. Cláusula contratual. Provas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A reforma do julgado demandaria a apreciação de cláusula contratual e o reexame do contexto fático probatório, procedimentos vedados em recurso especial, a teor da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote