(DOC. VP 210.6290.9471.8108)

STJ. execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. Absolvição ou desclassificação. Inviabilidade. Ordem denegada. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há ilegalidade, nos termos dos arts. 50, VI, e 39, II e V, da LEP, de decisão que reconhece a prática de falta grave de sentenciado que, juntamente com outros detentos, todos visivelmente embriagados, hostilizam os agentes e não acatam suas ordens. 2 - A discussão sobre a configuração da infração disciplinar ou até mesmo a sua desclassificação para falta de natureza média demandaria o reexame de matéria fático probatória, inadmissível na via estreita do habeas corpus.

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