Carregando…

(DOC. VP 210.6241.1905.6163)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Writ impetrado concomitantemente ao recurso especial, ainda não processado na origem. Absolvição. Dosimetria. Agravo regimental não provido.

1 - A interposição do recurso cabível contra o ato impugnado e a contemporânea impetração de habeas corpus para igual pretensão somente permitirá o exame do writ se for este destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se traduzir pedido diverso em relação ao que é objeto do recurso próprio e que reflita mediatamente na liberdade do paciente. Nas demais hipóteses, o habeas corpus não deve ser admitido e o exame das questões idênticas deve ser reservado ao recurso pre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote