(DOC. VP 210.6241.1805.4888)

STJ. embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Mera rediscussão. Não cabimento. Embargos rejeitados.

1 - Não há falar-se em vício integrativo no acórdão embargado. A matéria foi decidida com a devida e clara fundamentação, no entendimento de que, tendo o Tribunal de origem concluído que a decisão condenatória pelo delito de homicídio qualificado encontrava respaldo nos depoimentos das testemunhas, não caberia falar em julgamento contrário à prova dos autos; e de que, eventual revisão da conclusão do julgado implicaria o confronto do veredicto do Conselho de Sentença com os fat

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