(DOC. VP 210.6241.1745.1902)

STJ. penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, I e IV, do CP. CP. 1) violação ao CPP, art. 413, § 1º. CPP. Nulidade da sentença de pronúncia que não aponta os indícios de autoria, nem elementos que que denotem as qualificadoras não serem manifestamente improcedentes. 2) agravo regimental desprovido.

1 - Padece de fundamentação idônea a sentença de pronúncia que não aponta elementos caracterizadores de indícios suficientes de autoria, bem como elementos que denotam não serem manifestamente improcedentes as qualificadoras especificadas. 2 - Agravo regimental desprovido.

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