(DOC. VP 210.6241.1620.4176)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Confissão. Atenuante. Formação do convencimento. Utilização. Reconhecimento. Súmula 545/STJ. STJ. Agravante da reincidência. Compensação. Possibilidade. Agravo desprovido.

1 - Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no CP, art. 65, III, d (Súmula 545/STJ). 2 - A Terceira Seção deste Sodalício, por ocasião do julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.341.370/MT, firmou entendimento no sentido de que «é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência". 3 - Agravo desprovido.

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