(DOC. VP 210.6241.1585.7399)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Desclassificação. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - Diante da fundamentação apresentada pelas instâncias ordinárias, a desclassificação da falta praticada pelo paciente (LEP, art. 50, VI - LEP) demandaria o exame aprofundado de matéria fático probatória, inadmissível na via estreita do habeas corpus.. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote